Governo planeja mudar regra para carteira assinada

IURI DANTAS

O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar principalmente o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, mas faz parte da política industrial lançada no ano passado, o Plano Brasil Maior.

“Estamos formatando a proposta”, afirmou o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rápido que a gente conseguir.”

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e formalizar relações que hoje ocorrem à margem da legislação, como freelancer e trabalho em meio expediente de estudantes. Para reduzir as eventuais críticas ao projeto, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido à exaustão que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia durante evento em Nova York. “Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.

Modalidades

As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows ou curta-metragens, por exemplo. No caso do “horista”, o contrato deve ajudar na complementação de pessoal que tem atividade em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.
“Imagina o que podemos fazer nos setores de turismo, arquitetura e imobiliário na próxima década?”, afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Humberto Ribeiro. “Estamos num ministério, inclusive, que é do PT, mas a gente quer, está na hora dessa discussão.”

Com a mudança, a empresa que organiza um festival de música terá mais facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que exijam reparos e limpeza na estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a contratação por bares de reforço para feriados ou dias de feijoada.

Indústria

Para Ribeiro, a intenção do governo ao incentivar os serviços é complementar a indústria. Quanto mais avançados forem subsetores como logística e armazenagem, melhor será o desempenho de algumas indústrias. Segundo o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão, “garantidos os direitos trabalhistas, é possível customizar para que cada atividade tenha uma forma diferente de contratação”