Receita vai simplificar PIS-Cofins

A Receita Federal estuda a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Os estudos, em fase preliminar, ainda serão apresentados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para, em seguida, serem submetidos à presidente Dilma Rousseff.

Segundo adiantou ao Valor o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, um novo desenho do PIS e da Cofins está na agenda do órgão, que espera reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário. “Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo”, afirmou Barreto.

Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas

A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09).


Projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em turno suplementar . Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores.

O projeto (PLS 193/03) é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em 26 de outubro. Agora, a matéria irá ao exame dos deputados.

A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operaões que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Terceiro Setor: CFC, FBC, Academia de Ciências Contábeis e Profil lançam projeto DOAR

Parceria lança o projeto DOAR, no intuito de melhorar a qualidade das prestações de contas do terceiro setor. A expectativa é que o projeto traga grandes resultados a partir do próximo ano

Em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), o Conselho Federal de Contabilidade lançou, na manhã desta sexta-feira (28), para um público de 200 participantes,  o projeto Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos (DOAR).

O presidente da FBC, José Martonio Alves Coelho, primeiro a fazer uso da palavra disse que "o projeto trará, ainda mais, qualidade para transparência  e qualidade na prestação de contas do terceiro setor". O presidente da Profis, dr. Leo Charles Henri Bossard II, disse, por sua vez, que entidades que se unem para trazer algum tipo de benefício à sociedade devem possuir profissionais competentes e comprometidos com o trabalho. "Não se pode condenar todo o terceiro setor por conta de alguns, é preciso controle social nas entidades para moralizar a atividade", afirma.

Fenacon disponibiliza cartilha sobre aviso prévio

A Fenacon disponibilizou em seu portal a “Cartilha sobre o Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço” para auxiliar os empresários a diminuir suas dúvidas sobre as novas regras.

O material foi produzido pelo advogado e especialista em direito tributário Flávio Obino, que presta assessoria jurídica sindical para a Fenacon.

O aviso prévio proporcional, sancionado no dia 11 de outubro deste ano pela Presidente da República Dilma Roussef, prevê 30 dias aos empregados que tenham até um ano de empresa. A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.

Para baixar a cartilha basta acessar aqui.

Fonte: Fenacon

REFIS: Receita e Procuradoria Descartam Reabertura de Prazo

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não abrirão novo prazo para que os contribuintes optantes pelos parcelamentos instituídos pela Lei nº 11.941, de 2009 (“REFIS IV” ou “REFIS da Crise”), indiquem débitos para a consolidação dos respectivos parcelamentos.

A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre/2011 até agosto de 2011, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.

O que ocorrerá em momento futuro é a efetiva inclusão dos débitos já indicados tempestivamente pelos contribuintes e que, por algum motivo, não foram consolidados na dívida parcelada.

Por outro lado, a reconsolidação presta-se também para exclusão de débitos, nos casos em que houve inclusão indevida de débito sem êxito nos procedimentos de exclusão por parte do contribuinte.

BC estima reajuste de 6,7% para gasolina em 2011

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) aumentou a estimativa de aumento dos preços dos derivados de petróleo em 2011. De acordo com projeções divulgadas hoje na ata da reunião de outubro do Comitê de Política Monetária (Copom), a previsão da autoridade monetária para o aumento da gasolina em 2011 subiu de 4% previstos em agosto para 6,7%, variação acumulada no ano até setembro.

Para o gás de bujão, em 2011, não havia expectativa de aumento, na reunião de agosto. Agora, a instituição trabalha com elevação de 2,2%, porcentual de aumento registrado no ano até setembro. Para as tarifas de telefonia fixa e eletricidade, foi mantida expectativa de alta dos preços de 0,9% e 4,1%, respectivamente.

Sobre o conjunto de preços administrados, as tarifas públicas, a previsão de aumento em 2011 subiu de 5% esperados em agosto para 5,5%. Para 2012, o conjunto de tarifas deve ter aumento de 4,5%, ante expectativa anterior de elevação de 4,4%. 

Fonte: Agencia Estado

Banco Central prevê inflação acima de 4,5% em 2012

BRASÍLIA - As projeções para a inflação feitas pelo Banco Central (BC) subiram em relação a agosto. De acordo com a ata da reunião de outubro do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada hoje, as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012 no cenário de referência e também no cenário de mercado aumentaram na comparação com a estimativa da reunião anterior do Copom. Agora, elas se posicionam "acima do valor central da meta em ambos os casos". O centro da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 4,5%.

No cenário de referência, o BC projeta o comportamento da inflação conforme a manutenção da taxa de câmbio em R$ 1,75 e da taxa básica de juros (Selic) em 12% ao ano em todo o horizonte das estimativas. Já no cenário de mercado, a previsão para o IPCA é feita conforme os parâmetros para câmbio e juros estimados pelos analistas.

No cenário de referência e também de mercado, a projeção para o IPCA em 2011 "se elevou em relação ao valor considerado na reunião do Copom de agosto e se encontra acima do valor central de 4,5%".

O BC também divulgou a previsão para a inflação acumulada em 12 meses até o terceiro trimestre de 2013. Segundo a ata, "a projeção de inflação se posiciona ao redor do valor central da meta no cenário de referência, e acima, no de mercado". 

Fonte: Agencia Estado.